Os dados abertos podem ser acessados a qualquer momento em JSON ou XML e são atualizados automaticamente de acordo com o Portal da Transparência. Todas as informações referentes à execução orçamentária estão disponíveis.
API
Parâmetros comuns Retornos comuns Orçamento da Receita Orçamento da Despesa Receitas Empenhos Liquidações Pagamentos Extraorçamentária Licitações Atas de Registro de Preço Contratos Servidores Diárias e Passagens Documentos/Publicações Atos do Controle
1. Parâmetros comuns [topo ]
Todos os endpoints da API possuem em comum os parâmetros abaixo:
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
type
string
Obrigatório
Tipo de retorno dos dados (json ou xml ), caso não informado ou incorreto o valor padrão será json
page
inteiro
Obrigatório
Página atual a exibir, caso não informado ou incorreto o valor padrão será 1
page_size
inteiro
Opcional
Quantidade de registros da página (Mínimo 1, máximo 100) , caso não informado ou incorreto o valor padrão será 10
2. Retornos comuns [topo ]
Todos os endpoints da API possuem em comum os retornos abaixo:
Parâmetro
Tipo
Descrição
pagina_total
inteiro
Retorna o número total de páginas
pagina_atual
inteiro
Retorna o número da página em exibição
pagina_anterior
inteiro
Retorna o número da página anterior, caso não houver, o valor null será retornado
pagina_proxima
inteiro
Retorna o número da próxima página, caso não houver, o valor null será retornado
registro_total
inteiro
Retorna o número total de registros
registro_atual
inteiro
Retorna o número de registros da página atual
3. Orçamento da Receita [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/orcamento_receita
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
ano
inteiro
Obrigatório
Ano do Orçamento, caso não informado ou incorreto o valor padrão será o ano corrente
entidade
string
Opcional
Documento da Entidade
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
ano
inteiro
Ano do Orçamento
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade (Unidade Gestora)
categoria
string
Categoria
origem
string
Origem
especie
string
Espécie
rubrica
string
Rúbrica
alinea
string
Alínea
subalinea
string
Subalínea
fonte
string
Fonte de Recurso
valor
string
Valor previsto
entidades
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade
4. Orçamento da Despesa [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/orcamento_despesa
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
ano
inteiro
Obrigatório
Ano do Orçamento, caso não informado ou incorreto o valor padrão será o ano corrente
entidade
string
Opcional
Documento da Entidade
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
ano
inteiro
Ano do Orçamento
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade (Unidade Gestora)
orgao
string
Órgão
unidade
string
Unidade Orçamentária
funcao
string
Função
subfuncao
string
Subfunção
programa
string
Programa
atividade
string
Atividade/Projeto
fonte
string
Fonte de Recurso
categoria
string
Categoria de Despesa
grupo
string
Grupo de Despesa
modalidade
string
Modalidade de Despesa
conta
string
Conta
elemento
string
Elemento da Despesa
valor
string
Valor
entidades
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade
5. Receitas [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/receitas
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
data_inicio
data
Obrigatório
Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim
data
Obrigatório
Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade
string
Opcional
Documento da Entidade
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade (Unidade Gestora)
categoria
string
Categoria
origem
string
Origem
especie
string
Espécie
rubrica
string
Rúbrica
alinea
string
Alínea
subalinea
string
Subalínea
fonte
string
Fonte de Recurso
nome_receita
string
Nome da Receita
nome_origem
string
Nome da Origem
data
string
Data
valor
string
Valor
entidades
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade
6. Empenhos [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/empenhos
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
data_inicio
data
Obrigatório
Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim
data
Obrigatório
Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade
string
Opcional
Documento da Entidade
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade
string
Unidade Orçamentária
numero_empenho
string
Número do Empenho
data
data
Data do Empenho
favorecido_nome
string
Favorecido
favorecido_documento
string
CPF/CNPJ do Favorecido
historico
texto
Histórico
valor
string
Valor do Empenho
valor_liquidado
string
Valor liquidado
saldo
string
Saldo a liquidar
tipo
string
Tipo de Empenho
especie
string
Espécie
categoria
string
Categoria Econômica
grupo
string
Grupo de Natureza da Despesa
modalidade
string
Modalidade de Aplicação
elemento
string
Elemento de Despesa
fonte
string
Fonte de Recursos
acao
string
Ação
funcao
string
Função
subfuncao
string
Subfunção
licitacao_modalidade
string
Modalidade Licitatória
licitacao_numero
string
Número da Licitação
processo
string
Processo
entidades
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade
7. Liquidações [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/liquidacoes
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
data_inicio
data
Obrigatório
Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim
data
Obrigatório
Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade
string
Opcional
Documento da Entidade
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade
string
Unidade Orçamentária
numero_liquidacao
string
Número da Liquidação
data
data
Data da Liquidação
numero_empenho
string
Número do Empenho
favorecido_nome
string
Favorecido
favorecido_documento
string
CPF/CNPJ do Favorecido
historico
texto
Histórico
valor
string
Valor da Liquidação
categoria
string
Categoria Econômica
grupo
string
Grupo de Natureza da Despesa
modalidade
string
Modalidade de Aplicação
elemento
string
Elemento de Despesa
fonte
string
Fonte de Recursos
acao
string
Ação
funcao
string
Função
subfuncao
string
Subfunção
licitacao_modalidade
string
Modalidade Licitatória
licitacao_numero
string
Número da Licitação
processo
string
Processo
entidades
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade
8. Pagamentos [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/pagamentos
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
data_inicio
data
Obrigatório
Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim
data
Obrigatório
Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade
string
Opcional
Documento da Entidade
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade
string
Unidade Orçamentária
numero_pagamento
string
Número da Liquidação
data
data
Data do Pagamento
numero_liquidacao
string
Número da Liquidação
numero_empenho
string
Número do Empenho
favorecido_nome
string
Favorecido
favorecido_documento
string
CPF/CNPJ do Favorecido
historico
texto
Histórico
valor
string
Valor do Pagamento
categoria
string
Categoria Econômica
grupo
string
Grupo de Natureza da Despesa
modalidade
string
Modalidade de Aplicação
elemento
string
Elemento de Despesa
fonte
string
Fonte de Recursos
acao
string
Ação
funcao
string
Função
subfuncao
string
Subfunção
licitacao_modalidade
string
Modalidade Licitatória
licitacao_numero
string
Número da Licitação
processo
string
Processo
entidades
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade
9. Extraorçamentária [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/extra
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
data_inicio
data
Obrigatório
Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim
data
Obrigatório
Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
entidade
string
Opcional
Documento da Entidade
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade (Unidade Gestora)
tipo
string
Tipo de Documento
data
data
Data do Documento
origem
string
Origem
documento
string
Número do Documento
conta
string
Conta Contábil
fonte
string
Fonte de Recurso
valor_receita
string
Valor da Receita
valor_despesa
string
Valor da Despesa
entidades
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade
10. Licitações [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/licitacoes
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
ano
inteiro
Opcional
Ano de publicação da Licitação
modalidade
inteiro
Opcional
ID da modalidade licitatória
situacao
inteiro
Opcional
ID da situação
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
identificacao
string
Identificação da Licitação
objeto
texto
Objeto
modalidade
string
Modalidade Licitatória
valor
string
Valor estimado
situacao
string
Situação
data_publicacao
string
Data de Publicação
data_abertura
string
Data de Abertura
processo
string
Número do processo
local
string
Local da Licitação
telefone
string
Telefone
email
string
E-mail
responsavel
string
Responsável
documentos
lista
Parâmetro
Tipo
Descrição
data
data
Data do Documento
tipo
string
Tipo
descricao
string
Descrição
arquivo
string
URL do arquivo
vencedores
lista
Parâmetro
Tipo
Descrição
nome
string
Razão Social / Nome
documento
string
CPF / CNPJ
valor
string
Valor da Proposta
historico
texto
Histórico
classificados
lista
Parâmetro
Tipo
Descrição
nome
string
Razão Social / Nome
documento
string
CPF / CNPJ
valor
string
Valor da Proposta
historico
texto
Histórico
desclassificados
lista
Parâmetro
Tipo
Descrição
nome
string
Razão Social / Nome
documento
string
CPF / CNPJ
valor
string
Valor da Proposta
historico
texto
Histórico
modalidades
id
inteiro
ID da modalidade licitatória
nome
string
Nome da modalidade licitatória
situacoes
id
inteiro
ID da situação
nome
string
Nome da situação
11. Atas de Registro de Preço [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/atas
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
data_inicio
data
Opcional
Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim
data
Opcional
Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
situacao
inteiro
Opcional
ID da situação
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
identificacao
string
Identificação da Licitação
objeto
texto
Objeto
data
data
Data da Ata
vigencia
string
Vigência
situacao
string
Situação
processo
string
Número do Processo
fornecedor
string
Fornecedor
documentos
lista
Parâmetro
Tipo
Descrição
descricao
string
Descrição
arquivo
string
URL do arquivo
situacoes
id
inteiro
ID da situação
nome
string
Nome da situação
12. Contratos [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/contratos
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
numero
inteiro
Opcional
Número do contrato
ano
inteiro
Opcional
Ano do contrato
entidade
inteiro
Opcional
ID da entidade (Unidade Gestora)
modalidade
inteiro
Opcional
ID da modalidade licitatória
situacao
inteiro
Opcional
ID da situação
data_inicio
data
Opcional
Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim
data
Opcional
Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
categoria
inteiro
Opcional
ID da categoria
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
numero
inteiro
Número
ano
inteiro
Ano
entidade
string
Entidade (Unidade Gestora)
objeto
texto
Objeto
valor
string
Valor do contrato
situacao
string
Situação
fornecedor
string
Fornecedor
categoria
string
Categoria
vigencia
string
Vigência do contrato
assinatura
string
Data de assinatura
modalidade
string
Modalidade Licitatória
numero_licitacao
string
Número da Licitação
numero_ata
string
Número da Ata
numero_processo
string
Número do Processo
fiscal
string
Fiscal do Contrato
documentos
lista
Parâmetro
Tipo
Descrição
descricao
string
Descrição
arquivo
string
URL do arquivo
aditivos
lista
Parâmetro
Tipo
Descrição
numero
string
Número do Aditivo
valor
string
Valor
vigencia
string
Vigência
historico
texto
Histórico
arquivo
string
URL do arquivo
entidades
id
inteiro
ID da entidade
nome
string
Nome da entidade
modalidades
id
inteiro
ID da modalidade
nome
string
Nome da modalidade
situacoes
id
inteiro
ID da situação
nome
string
Nome da situação
categorias
id
inteiro
ID da categoria
nome
string
Nome da categoria
13. Servidores [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/servidores
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
competencia_mes
inteiro
Obrigatório
Mês de competência da folha
competencia_ano
inteiro
Obrigatório
Ano de competência da folha
entidade
string
Opcional
Documento da Entidade
cargo
inteiro
Opcional
ID do cargo
regime
inteiro
Opcional
ID do regime
status
inteiro
Opcional
ID do status
matricula
string
Opcional
Número de matrícula
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
competencia_mes
inteiro
Mês de competência
competencia_ano
inteiro
Ano de competência
matricula
string
Número de matrícula
nome
string
Nome
nascimento
string
Data de nascimento, formato dd/mm
instrucao
string
Grau de instrução
nacionalidade
string
Nacionalidade
cargo
string
Nome do cargo
cargo_salario
decimal
Salário do cargo
cargo_padrao
string
Padrão do cargo
profissao
string
Nome da profissão
profissao_salario
decimal
Salário da profissão
profissao_padrao
string
Padrão da profissão
regime
string
Nome do regime
jornada
string
Jornada de trabalho
admissao_data
data
Data de admissão, formato dd/mm/aaaa
admissao_ato
string
Número do ato de admissão
admissao_ato_data
data
Data do ato de admissão, formato dd/mm/aaaa
concurso
string
Número do concurso
demissao_data
data
Data de demissão, formato dd/mm/aaaa
demissao_ato
string
Número do ato de demissão
demissao_ato_data
data
Data do ato de demissão, formato dd/mm/aaaa
setor
string
Nome do setor de lotação
setor_sigla
string
Sigla do setor de lotação
inicio_ferias
data
Data de início das férias, formato dd/mm/aaaa
fim_ferias
data
Data de fim das férias, formato dd/mm/aaaa
salario
decimal
Salário base
beneficio
decimal
Benefícios
maternidade
decimal
Benefício maternidade
abono
decimal
Abonos
gratificacao
decimal
Gratificações
horaextra
decimal
Horas extras
substituicao
decimal
Substituição
extensaojornada
decimal
Extensão de jornada
rescisao
decimal
Verbas rescisórias
ferias
decimal
Férias
decimoterceiro
decimal
Décimo terceiro
inss
decimal
INSS
irrf
decimal
Imposto de renda
desconto
decimal
Outros descontos
total_rendimentos
decimal
Total de rendimentos
total_descontos
decimal
Total de descontos
entidades
documento
string
Documento da entidade
nome
string
Nome da entidade
cargos
id
inteiro
ID do cargo
nome
string
Nome do cargo
regimes
id
inteiro
ID do regime
nome
string
Nome do regime
status
id
inteiro
ID do status
nome
string
Nome do status
14. Diárias e Passagens [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/diarias_passagens
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
data_inicio
data
Obrigatório
Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim
data
Obrigatório
Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
busca
string
Opcional
Busca geral
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
entidade_documento
string
CNPJ/CPF da Entidade
entidade_nome
string
Nome da Entidade (Unidade Gestora)
unidade
string
Unidade Orçamentária
acao
string
Ação
tipo
string
Tipo de pagamento
elemento
string
Elemento de Despesa
numero_empenho
string
Número do Empenho
numero_liquidacao
string
Número da Liquidação
numero_pagamento
string
Número do Pagamento
data
data
Data do pagamento, formato dd/mm/aaaa
favorecido
string
Nome do favorecido
documento
string
CPF/CNPJ do favorecido
historico
texto
Histórico
valor
string
Valor
15. Documentos/Publicações [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/documentos
PARÂMETROS
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
data_inicio
data
Obrigatório
Data inicial da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
data_fim
data
Obrigatório
Data final da delimitação temporal da consulta, formato dd/mm/aaaa
busca
string
Opcional
Busca geral
tipo
string
Obrigatório
Tipo de documento
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
titulo
String
Titulo do Documento
descricao
String
Descrição do Documento
data_publicacao
string
Data de Publicação
tipo
string
Data de Publicação
documentos
lista
Parâmetro
Tipo
Descrição
descricao
string
Descrição do documento
data_publicacao
string
Data de Publicação
Arquivo
string
URL do arquivo
Tipos
id
inteiro
ID do tipo
nome
string
Nome do tipo
16. Atos do Controle [topo ]
Endpoint : https://www.camarasgp.es.gov.br/transparencia/api/atos_controle
PARÂMETROS
Parâmetro
Tipo
Obrigatoriedade
Descrição
id
inteiro
Opcional
ID do registro a ser retornado
numero
int
Obrigatório
Numero do ato
ano
inteiro
Obrigatório
Ano da ato
busca
string
Opcional
Busca geral
tipo
string
Obrigatório
Tipo do ato
RETORNO
Parâmetro
Tipo
Descrição
registros
id
inteiro
ID do registro
ano
inteiro
Ano do ato
numero
int
numero do ato
sigla
string
Sigla do ato
data
datatime
Data do ato
ementa
string
Ementa do ato
situacao
string
Situação do ato
arquivo
string
URL do arquivo
tipo
string
Tipo do ato
tipos
id
inteiro
Id do tipo
nome
string
Nome do tipo
situacoes
id
inteiro
Id da situação
nome
string
Situação do ato
Portal desenvolvido e mantido por Ágape
